Em ano de eleição...

Nos últimos dias, o Brasil voltou a discutir um tema incômodo: a legitimidade das próprias instituições que deveriam garantir a legitimidade de tudo o mais. As investigações envolvendo o Banco Master, as divergências públicas entre ministros e as discussões sobre sigilo de documentos reacenderam uma pergunta que não sai do noticiário.

O caso ganhou ainda mais repercussão quando autoridades passaram a divergir publicamente sobre a divulgação de documentos e o acesso a informações das investigações. Independentemente de quem esteja certo nessa disputa, o episódio expõe uma questão que atravessa qualquer democracia.

Quando o conflito acontece dentro do próprio poder

O Judiciário exerce uma função essencial: julgar conflitos, interpretar as leis e controlar a constitucionalidade dos atos dos outros poderes. Mas carregar uma função tão importante significa carregar, também, uma responsabilidade do mesmo tamanho.

O problema aparece quando a divergência acontece dentro das próprias estruturas responsáveis pelo controle institucional. Nesses momentos, o cidadão acompanha de fora decisões, sigilos, acusações e disputas que envolvem pessoas com enorme poder sobre a vida pública do país — e surge uma pergunta que muita gente já se fez: quem garante que quem está no topo também está sendo devidamente fiscalizado?

O sistema possui fiscalização. Mas onde entra o cidadão?

A democracia brasileira tem diferentes mecanismos de controle entre instituições. Em teoria, um poder limita o outro para evitar a concentração excessiva de autoridade — e esse controle acontece de várias formas:

Esses mecanismos são importantes e fazem parte do funcionamento democrático. Mas existe um ponto que merece atenção: a população participa muito pouco desse processo de forma direta. Na maior parte do tempo, o cidadão acompanha, cobra, protesta, comenta e tenta entender decisões tomadas por instituições que funcionam muito longe da sua realidade cotidiana.

Transparência também é uma forma de fiscalização

Quando uma investigação envolve autoridades ou instituições poderosas, a discussão sobre sigilo ganha ainda mais importância. O sigilo pode ser necessário em certas situações — o problema começa quando o cidadão não consegue entender por que uma informação está protegida, quem decidiu isso e como essa decisão pode ser revisada.

Transparência não significa transformar qualquer investigação em espetáculo público. Significa garantir regras claras:

Quanto maior o poder de uma autoridade, maior deveria ser a obrigação de explicar suas decisões.

Fiscalizar não é atacar instituições

Existe uma diferença enorme entre enfraquecer uma instituição e exigir que ela funcione com transparência.

Instituições democráticas precisam existir independentemente de quem ocupa temporariamente seus cargos. Por isso, regras de controle e fiscalização não podem depender de simpatia política.

Quanto maior o poder, maior a responsabilidade de prestar contas.

E onde entra a Democracia Direta?

O MRPaz entende que esse debate não termina na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Existe uma questão maior: a distância entre a população e o exercício do poder. Hoje, o cidadão participa principalmente escolhendo representantes nas eleições — depois disso, grande parte das decisões e dos mecanismos de fiscalização fica concentrada dentro das próprias instituições.

O livro A Revolta da Paz, de Luiz A. Salies, propõe uma mudança nessa relação através da DEMPD.

A proposta não é fazer com que a população vote sobre investigações criminais ou substitua decisões técnicas. A ideia é ampliar os instrumentos de participação e controle social para que a democracia não funcione apenas no momento da eleição — mais transparência, consultas populares em temas relevantes, plebiscitos, acesso facilitado às informações públicas e instrumentos permanentes para acompanhar e fiscalizar autoridades.

Nenhum poder deveria funcionar sem controle

O caso envolvendo o Banco Master ainda está em andamento, e muitas das informações divulgadas precisam ser investigadas e esclarecidas antes de qualquer conclusão definitiva. Mas a discussão provocada por ele vai além de nomes específicos: ela mostra uma questão estrutural. Quando autoridades com muito poder entram em conflito, a sociedade percebe o quanto ainda depende das próprias instituições para fiscalizarem umas às outras.

Para o MRPaz, a resposta passa por fortalecer também o papel da população — não para substituir instituições, mas para impedir que o cidadão permaneça apenas como espectador. Uma democracia mais participativa precisa garantir mais acesso à informação, mais instrumentos de fiscalização e mais capacidade de cobrar respostas de quem exerce poder em seu nome.