Nos últimos dias, o Congresso Nacional tomou uma decisão que deve impactar diretamente o bolso de milhões de brasileiros. Em sessão conjunta, deputados e senadores derrubaram vetos presidenciais e aprovaram trechos de lei que obrigam a contratação de determinadas fontes de energia, mesmo sem a necessidade de geração.

Jabutis e interesses econômicos

Esses trechos foram incluídos no projeto de regulamentação da energia eólica offshore por meio dos chamados “jabutis” — dispositivos adicionados a um texto legislativo que não têm relação direta com o tema original. Nesse caso, foram incorporadas obrigações como a contratação de pequenas centrais hidrelétricas, usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos no Sul, além da extensão de subsídios para fontes específicas de energia.

Impacto direto na conta de luz

A medida foi duramente criticada por entidades de defesa do consumidor e por especialistas do setor elétrico. Segundo a Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia, e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, o custo das alterações pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, o que representaria um aumento médio de 3,5% na conta de luz. Caso outros dispositivos ainda pendentes também sejam aprovados — como a contratação obrigatória de usinas térmicas a gás e carvão — o custo total pode subir para R$ 545 bilhões, elevando as tarifas em até 9%.

Energia cara, mesmo sem necessidade

A principal crítica está no fato de que o governo será obrigado a comprar energia dessas fontes, mesmo que elas gerem mais gastos aos cofres públicos ou sequer sejam necessárias para o abastecimento. O Operador Nacional do Sistema Elétrico já avisou que, em alguns períodos, a produção de energia renovável é superior à demanda e parte da geração precisa ser cortada. Ainda assim, com a nova legislação, a compra seria mantida — e paga — integralmente, gerando encargos para o consumidor final.

Além disso, por serem subsidiadas, essas fontes tornam o mercado de energia menos competitivo. Fontes mais baratas acabam sendo excluídas dos leilões, e o custo é transferido para as famílias brasileiras, que já enfrentam dificuldades com aumentos sucessivos na conta de luz. Em 2024, por exemplo, segundo dados da ANEEL, os brasileiros pagaram mais de R$ 48 bilhões em subsídios ao setor elétrico — valor que correspondeu a quase 15% das faturas de energia.

Discursos contraditórios e o jogo político

Outro ponto que chamou atenção foi a contradição entre discursos e práticas dentro do próprio Congresso. Na mesma semana em que os parlamentares criticaram o aumento do IOF com a falsa alegação de estar protegendo a população de mais impostos, aprovaram medidas que terão o mesmo efeito de um novo imposto, com impacto sobre toda a população.

As votações revelaram, também, uma característica que ultrapassa divisões ideológicas. Parlamentares de diferentes partidos — tanto da direita, quanto da esquerda — votaram a favor da derrubada dos vetos, o que prova que o problema não é o lado político e sim o próprio sistema representativo.

Democracia Direta como alternativa real

Para estudiosos e movimentos que defendem reformas estruturais no sistema democrático, como o Movimento A Revolta da Paz, esse é mais um alerta de que a democracia representativa tem falhado em responder aos reais interesses da população. Em vez de garantir voz direta ao povo, muitas decisões seguem sendo tomadas em função de acordos entre políticos e setores econômicos específicos.

A proposta defendida pelo movimento é a adoção da democracia direta, em que os cidadãos podem decidir diretamente sobre temas relevantes por meio de consultas populares, votações digitais seguras, plebiscitos e referendos. A ideia é reduzir a distância entre quem sofre os impactos das decisões e quem tem poder de decisão, construindo uma política mais participativa, justa e representativa do povo brasileiro.

Embora a democracia direta ainda seja vista por muitos como uma ideia ousada, países como Suíça, Itália e estados dos EUA já adotam mecanismos semelhantes com bons resultados. E no Brasil, ela pode representar uma alternativa viável para situações como essa, em que interesses econômicos são colocados acima das necessidades básicas da população.

Conheça o livro A Revolta da Paz

Se você quer entender melhor essa proposta e conhecer um projeto político alternativo ao modelo atual, o livro A Revolta da Paz apresenta, de forma clara e fundamentada, como a democracia direta pode transformar o país. A obra está disponível no site www.movimentoarevoltadapaz.com.br e propõe caminhos concretos para um Brasil mais justo e verdadeiramente democrático.

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Congresso aprova medidas que podem encarecer a energia em até R$ 545 bilhões

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